Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
48
Data de Apresentação
11/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 48/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
“Teste do Coraçãozinho”
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Obriga a realização do “Teste do Coraçãozinho” (Exame de Oximetria de Pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Município de Votorantim.
Indexação
Observação