Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
66
Data de Apresentação
06/08/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 66/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a redação da Lei n° 2139, de 10 de maio de 2010, e dá outras providências.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
17
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
06/08/2012
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei n° 2139, de 10 de maio de 2010, e dá outras providências.
Indexação
Observação