Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
92
Data de Apresentação
12/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 92/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
desafetação e autoriza a alienação do imóvel que especifica, por venda e compra à particular, mediante licitação na modalidade Concorrência Pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
20
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
12/11/2012
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel que especifica, por venda e compra à particular, mediante licitação na modalidade Concorrência Pública e dá outras providências.
Indexação
Observação