Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
93
Data de Apresentação
13/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 93/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
desvinculação transitória de recursos do Fundo de que trata o art. 9º da Lei 2098
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
22
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
13/11/2012
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a desvinculação transitória de recursos do Fundo de que trata o art. 9º da Lei 2098, de 12 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Indexação
Observação