Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
94
Data de Apresentação
14/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 94/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei Complementar nº 1903, de 27 de setembro de 2006
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
23
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
14/11/2012
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 1903, de 27 de setembro de 2006, e dá outras providências.
Indexação
Observação