Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
12
Data de Apresentação
20/03/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 12/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veda a transferência de ponto de táxi do Município, na forma que dispõe, dando outras providências .
Indexação
Veda a transferência de ponto de táxi do Município, na forma que dispõe, dando outras providências .
Observação