Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
99
Data de Apresentação
30/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 99/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei Complementar nº 1602, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
26
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
30/11/2012
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 1602, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Indexação
Observação