Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
104
Data de Apresentação
03/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 104/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre a concessão de área pública na forma que menciona.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
31
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
03/12/2012
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de área pública na forma que menciona.
Indexação
Observação