Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
105
Data de Apresentação
03/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 105/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
medidas de regularização de parcelamentos irregulares e/ou clandestinos de solo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
32
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
03/12/2012
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre medidas de regularização de parcelamentos irregulares e/ou clandestinos de solo e dá outras providências.
Indexação
Observação