Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
107
Data de Apresentação
05/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 107/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
alterações nos dispositivos da Lei 2261 de 28 de dezembro de 2011
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
34
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
05/12/2012
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações nos dispositivos da Lei 2261 de 28 de dezembro de 2011 que fixa a receita e estima a despesa para o exercício 2012.
Indexação
Observação