Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
19
Data de Apresentação
07/04/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
19
Ano
1989
Local de Origem
Executivo
Data
07/04/1989
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo a alienar linhas telefônicas .
Indexação
Autoriza o poder executivo a alienar linhas telefônicas .
Observação
Norma Jurídica Relacionada