Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
48
Data de Apresentação
29/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 48/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, objetivando a implantação do Projeto Estadual do Leite ''VIVALEITE''.
Indexação
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, objetivando a implantação do Projeto Estadual do Leite ''VIVALEITE''.
Observação
Norma Jurídica Relacionada