Requerimento nº 243 de 2025

Questiona a Administração, para que informe: quais ações estão previstas para o mês de agosto de 2025, dentro da Campanha “Agosto Lilás”, no município, tendo em vista que consta para as Políticas Públicas a serem realizadas, no atual PPA - Plano Plurianual do município de Votorantim (2022-2025), na função Segurança Pública, do Programa Segurança Cidadã, o objetivo de “Implantação do Programa Proteção da Mulher”; se existem parcerias com entidades da sociedade civil, Ministério Público, Defensoria Pública, universidades ou outros órgãos, para a realização dessas ações; de que forma, as ações da campanha estão alinhadas com os programas previstos no PPA vigente, especialmente nas metas e indicadores relacionados à promoção dos direitos das mulheres; e quais são os canais de atendimento e denúncia atualmente disponíveis no município para mulheres em situação de violência, e como estão sendo divulgados à população.

Políticas Públicas de Segurança Pública Proteção à Mulher PPA – Plano Plurianual