Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
82
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 82/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Sistema Municipal de Alerta de Desaparecimento de crianças e adolescentes, por meio do envio de mensagens de emergência aos usuários de telefones celulares, no âmbito do Município de Votorantim.
Indexação
Institui o Sistema Municipal de Alerta de Desaparecimento de crianças e adolescentes, por meio do envio de mensagens de emergência aos usuários de telefones celulares, no âmbito do Município de Votorantim.
Observação
Norma Jurídica Relacionada