Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1986
Número
3
Data de Apresentação
17/02/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/1986
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
3
Ano
1986
Local de Origem
Executivo
Data
26/02/1986
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Artigo 6ª da Lei nº 531 de 03 de julho de1985 .
Indexação
Altera a redação do Artigo 6ª da Lei nº 531 de 03 de julho de1985 .
Observação
Norma Jurídica Relacionada