Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
17
Data de Apresentação
19/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
desafetação e autoriza a alienação do imóvel que menciona, por venda e compra, através de licitação pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel que menciona, por venda e compra, através de licitação pública e dá outras providências.
Indexação
Observação