Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
22
Data de Apresentação
02/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
reserva de vagas para pessoas idosas, deficientes físicos ou com mobilidade reduzida, beneficiados nos Programas Habitacionais
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas idosas, deficientes físicos ou com mobilidade reduzida, beneficiados nos Programas Habitacionais, em apartamentos térreos nos Conjuntos Habitacionais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Autor: Fabíola Alves da Silva Pedrico