Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
77
Data de Apresentação
19/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 77/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Votorantim, de bares, boates, restaurantes e similares, estabelecimentos de ensino, entidades sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes, a afixarem em lugar de destaque, quadro informativo sobre as DROGAS e consequências de seu uso.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Votorantim, de bares, boates, restaurantes e similares, estabelecimentos de ensino, entidades sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes, a afixarem em lugar de destaque, quadro informativo sobre as DROGAS e consequências de seu uso.
Observação