Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
99
Data de Apresentação
16/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 99/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe o uso de aparelho sonoro ou musical no interior de veículos de transporte coletivo escolar, municipal, intermunicipal e em ambulâncias da municipalidade e dá outras providências.
Indexação
Proíbe o uso de aparelho sonoro ou musical no interior de veículos de transporte coletivo escolar, municipal, intermunicipal e em ambulâncias da municipalidade e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada