Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
102
Data de Apresentação
05/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 102/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade aos estabelecimentos da rede municipal de saúde em fazer calibragem de Esfignomanômetros (aparelhos de pressão) a cada seis meses.
Indexação
Estabelece a obrigatoriedade aos estabelecimentos da rede municipal de saúde em fazer calibragem de Esfignomanômetros (aparelhos de pressão) a cada seis meses.
Observação