Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
107
Data de Apresentação
19/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 107/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações nos dispositivos da Lei 2151, de 01 de julho de 2010, que estabelece as diretrizes orçamentárias e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre alterações nos dispositivos da Lei 2151, de 01 de julho de 2010, que estabelece as diretrizes orçamentárias e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada