Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
108
Data de Apresentação
19/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 108/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações nos dispositivos da Lei 2199, de 28 de dezembro de 2010, que fixa a receita e estima a despesa para o exercício de 2011, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre alterações nos dispositivos da Lei 2199, de 28 de dezembro de 2010, que fixa a receita e estima a despesa para o exercício de 2011, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada