Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
61
Data de Apresentação
02/10/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 61/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede isenção às Entidades e dá outras providências .
Indexação
Concede isenção às Entidades e dá outras providências .
Observação