Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
62
Data de Apresentação
02/10/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 62/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública as Sociedades Civis, Associação, Fundação e dá outras providências .
Indexação
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública as Sociedades Civis, Associação, Fundação e dá outras providências .
Observação