Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
69
Data de Apresentação
16/10/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 69/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
69
Ano
1989
Local de Origem
Executivo
Data
16/10/1989
Dados Textuais
Ementa
Concede administrativamente o direito de uso de áreas públicas para a "Sociedade Amigos das Chácaras Residenciais Santa Maria" e dá outra providências .
Indexação
Concede administrativamente o direito de uso de áreas públicas para a "Sociedade Amigos das Chácaras Residenciais Santa Maria" e dá outra providências .
Observação
Norma Jurídica Relacionada