Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
78
Data de Apresentação
24/11/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 78/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
78
Ano
1989
Local de Origem
Executivo
Data
24/11/1989
Dados Textuais
Ementa
Institui o Código Tributário do Município de Votorantim e dá outras providências .
Indexação
Institui o Código Tributário do Município de Votorantim e dá outras providências .
Observação
Norma Jurídica Relacionada