Requerimento nº 326 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2006
Número
326
Data de Apresentação
04/12/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 326/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DE QUE FORMA É COBRADA A TAXA DE CONSUMO MÍNIMO DE ÁGUA E QUAL A FORMA DE COBRANÇA, QUANDO O CONSUMO MÍNIMO É ULTRAPASSADO, QUAL O PERCENTUAL APLICADO
Indexação
TAXA ÁGUA
Observação