Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
3
Data de Apresentação
17/02/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a lei nº 1179, de 29 de dezembro de 1995
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2
Ano
2004
Local de Origem
Executivo
Data
10/02/2004
Dados Textuais
Ementa
Altera a lei nº 1179, de 29 de dezembro de 1995 e dá outras providências.
Indexação
Observação