Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
7
Data de Apresentação
26/02/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ceder o uso de área pública, através de concessão de direito real de uso, para a empresa ISA Perfis de Alumínio Ltda EPP
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
3
Ano
2004
Local de Origem
Executivo
Data
21/02/2004
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de área pública, através de concessão de direito real de uso, para a empresa ISA Perfis de Alumínio Ltda EPP, CNPJ: 03.872.465/0001-20, na forma que menciona.
Indexação
Observação