Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
8
Data de Apresentação
26/02/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Cessão de área pública para a Empresa Controlflex Indústria de Cabos de Comando Ltda.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
4
Ano
2004
Local de Origem
Executivo
Data
20/02/2004
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de área pública, através de Concessão de Direito Real de Uso, para a Empresa Controlflex Indústria de Cabos de Comando Ltda., CNPJ: 55.816.532-93, na forma que menciona.
Indexação
Observação