Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
9
Data de Apresentação
26/02/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
troca de destinação de áreas remanescentes do Loteamento Popular Jardim Primavera
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
5
Ano
2004
Local de Origem
Executivo
Data
26/02/2004
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a proceder à troca de destinação de áreas remanescentes do Loteamento Popular Jardim Primavera, na forma que menciona, e dá outras providências.
Indexação
Observação