Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
12
Data de Apresentação
09/03/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera o anexo 2, da Lei nº 1712, de 31 de outubro de 2003.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
6
Ano
2004
Local de Origem
Executivo
Data
02/03/2004
Dados Textuais
Ementa
Altera o anexo 2, da Lei nº 1712, de 31 de outubro de 2003 e dá outras providências.
Indexação
Observação