Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
13
Data de Apresentação
09/03/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
troca de destinação de áreas públicas remanescentes no Loteamento Jardim Primavera
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
7
Ano
2004
Local de Origem
Executivo
Data
08/03/2004
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à troca de destinação de áreas públicas remanescentes no Loteamento Jardim Primavera na forma que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação