Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
18
Data de Apresentação
30/03/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
desafetação de áreas municipais
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
10
Ano
2004
Local de Origem
Executivo
Data
24/03/2004
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de áreas municipais na forma que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação