Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
24
Data de Apresentação
23/04/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
construções residenciais uni-familiares e salões comerciais térreos.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre recuos para construções residenciais uni-familiares e salões comerciais térreos.
Indexação
Observação
Autoria: Pedro Nunes Filho.