Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
31
Data de Apresentação
04/05/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Lei nº 1222, de 06 de setembro de 1996
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
14
Ano
2004
Local de Origem
Executivo
Data
27/04/2004
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei nº 1222, de 06 de setembro de 1996, na forma que menciona.
Indexação
Observação