Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
36
Data de Apresentação
18/05/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Lei º 1657, de 12 de setembro de 2002
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
15
Ano
2004
Local de Origem
Executivo
Data
29/04/2004
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 3º da Lei º 1657, de 12 de setembro de 2002, e dá outras providências.
Indexação
Observação