Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
37
Data de Apresentação
18/05/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Lei 1719, de 27 de novembro de 2003
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
17
Ano
2004
Local de Origem
Executivo
Data
14/05/2004
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 1719, de 27 de novembro de 2003, e dá outras providências.
Indexação
Observação