Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
39
Data de Apresentação
25/05/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
nova redação à tabela do art. 2º da Lei nº 1582, de 05 de novembro de 2001
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
18
Ano
2004
Local de Origem
Executivo
Data
21/05/2004
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação à tabela do art. 2º da Lei nº 1582, de 05 de novembro de 2001, alterada pelas Leis nº 1666, de 13 de novembro de 2002 e nº 1695, de 26 de junho de 2003, e dá outras providências.
Indexação
Observação