Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
89
Data de Apresentação
19/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 89/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Votorantim, o Programa Básico de Enfrentamento à Violência Obstétrica-PBEVO, estabelece princípios, diretrizes, ações e mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização no atendimento à mulher, à gestante, à parturiente, à puérpera e aos bebês nas redes pública e privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Indexação
Institui, no âmbito do Município de Votorantim, o Programa Básico de Enfrentamento à Violência Obstétrica-PBEVO, estabelece princípios, diretrizes, ações e mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização no atendimento à mulher, à gestante, à parturiente, à puérpera e aos bebês nas redes pública e privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Observação