Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
91
Data de Apresentação
19/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 91/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a comunicação da ocorrência de casos de violência contra a mulher por parte dos representantes legais dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais, hotéis, motéis e congêneres, no município de Votorantim.
Indexação
Dispõe sobre a comunicação da ocorrência de casos de violência contra a mulher por parte dos representantes legais dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais, hotéis, motéis e congêneres, no município de Votorantim.
Observação