Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
48
Data de Apresentação
29/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 48/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Convênio com a Secretaria de Estado da Educação.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
21
Ano
2004
Local de Origem
Executivo
Data
21/06/2004
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado e Educação.
Indexação
Observação