Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
52
Data de Apresentação
01/07/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 52/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
22
Ano
2004
Local de Origem
Executivo
Data
30/06/2004
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social, criado pela Medida Provisória nº 2.212, de 30 de agosto de 2001 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 4.156, de 11 de março de 2002 e dá outras providências.
Indexação
Observação