Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
78
Data de Apresentação
23/11/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 78/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a redação do inciso I do art. 8 da lei 1596, de 30 de novembro de 2001
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
27
Ano
2004
Local de Origem
Executivo
Data
23/11/2004
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do inciso I do art. 8 da lei 1596, de 30 de novembro de 2001 e dá outras providências.
Indexação
Observação