Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
81
Data de Apresentação
15/12/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 81/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera o Código Tributário Municipal.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
29
Ano
2004
Local de Origem
Executivo
Data
09/12/2004
Dados Textuais
Ementa
Altera o Código Tributário Municipal, LC nº 1602, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Indexação
Observação