Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
1
Data de Apresentação
04/02/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas quanto à instalação de postos revendedores de combustíveis derivados de petróleo e álcool
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre normas quanto à instalação de postos revendedores de combustíveis derivados de petróleo e álcool, para fins automotivos no município de Votorantim.
Indexação
Observação