Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
5
Data de Apresentação
11/03/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Cessão de área pública para a Empresa ALZIRO TEZZOTTO JUNIOR EPP.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
3
Ano
2003
Local de Origem
Executivo
Data
11/03/2003
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de área pública, através de Concessão de Direito Real de Uso, para a Empresa ALZIRO TEZZOTTO JUNIOR EPP, CNPJ: 01.952.306/0001-00, na forma que menciona.
Indexação
Observação