Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
7
Data de Apresentação
11/03/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Mac New Comercial Ltda
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
5
Ano
2003
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Público a ceder o uso de área pública, através de concessão de direito real de uso, para a empresa Mac New Comercial Ltda, CNPJ: 71.699.235/0001-61, na forma que menciona.
Indexação
Observação