Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
8
Data de Apresentação
11/03/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
USIPREMA INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
6
Ano
2003
Local de Origem
Executivo
Data
11/03/2003
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de área púbica, através de concessão de direito real de uso, para a empresa USIPREMA INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA., CNPJ: 00.226.433-0001-60, na forma que menciona.
Indexação
Observação