Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
12
Data de Apresentação
01/04/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Crédito Especial - Serviço Autonômo de Água e Esgoto de Votorantim.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
9
Ano
2003
Local de Origem
Executivo
Data
31/03/2003
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura, no Serviço Autonômo de Água e Esgoto de Votorantim, de um crédito especial no valor de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Indexação
Observação